O ano de 2020 não foi fácil pra ninguém, muito menos para os empreendedores. Muitos ainda estão em fase de recuperação, mas a melhora gradual da economia dá esperança de um 2021 um pouco mais positivo para os negócios.

 

Cabe a quem empreende estar preparado para a retomada, e isso passa pela organização da sua gestão. O analista de políticas públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, afirma que é essencial ficar atento às questões trabalhistas, tributárias e de crédito neste fim de ano.

 

“É essencial que o empreendedor faça um planejamento para superar a pandemia, de olho nos prazos, tributos e demais formalidades que garantem o funcionamento saudável do negócio”, indica.

 

O Sebrae elaborou cinco dicas práticas com as principais questões que precisam ser observadas nesse planejamento. Confira:

 

Dívidas com o Simples

A Receita Federal confirmou que, excepcionalmente, em razão da pandemia, não haverá exclusão de microempresas do Simples Nacional em 2020. Porém, haverá a notificação de débitos existentes. Caso tenha volume no caixa, tente negociar.

 

13º Salário

No caso de adesão à redução de jornada, o Ministério da Economia determinou que o cálculo deve ser feito baseado no salário integral do colaborador. Isso significa que a redução da jornada de trabalho não entra na conta. O prazo para pagamento da primeira parcela venceu no dia 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

 

Jornada suspensa e 13º

Para aqueles colaboradores que tiveram suspensão de um ou mais meses de trabalho, de acordo com Nota Técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o tempo de suspensão não entra nos cálculos do pagamento do 13º. Desse modo, a conta deve ser feita baseada somente nos meses trabalhados.

 

Renegociação de dívidas

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN – está com condições especiais para negociação e em cada estado também há iniciativas semelhantes. Converse com seu contador e veja se sua empresa pode se beneficiar.

 

Acesse o link do site “Regularize” e verifique qual a melhor opção para a sua empresa. O prazo final para adesão em várias modalidades de renegociação é 29 de dezembro. Diversos bancos também estão fazendo movimentos semelhantes com propostas interessantes.

 

Opção pelo Simples em 2021

Para quem deseja fazer adesão ao regime simplificado de tributação, em janeiro do ano que vem, é importante eliminar as pendências. Aproveite para verificar com antecedência se existe algum problema e regularize sua situação.

(Com informações do Diário do Comércio).

 

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Como fica a situação dos varejistas que não querem reabrir sua loja ainda?

 

As lojas de rua e algumas de shoppings estão reabrindo aos poucos, com horários específicos, regras de higienização e controle de fluxo de clientes. Esse reinício das vendas todos já sabem que vai ser morno. E os proprietários que combinaram um aluguel menor com os lojistas, ou congelaram por um período, vão entender esse retorno fraco das atividades, qual a melhor forma de negociar estes aluguéis?

 

Para Thaís Kurita, advogada especializada em varejo e franchising, a situação precisa ser negociada entre as partes, de maneira que os lojistas possam retomar seus contratos gradualmente, pagando como aluguel um percentual do faturamento alcançado – e não um aluguel mínimo estipulado em contrato firmado antes da pandemia.

 

A reabertura dos shoppings com horário de funcionamento parcial está trazendo uma questão problemática a muitos lojistas: o cálculo de pagamento do aluguel. Com a probabilidade de faturar pouco, principalmente na retomada, os varejistas estão com receio de terem que arcar com o aluguel mínimo, estipulado em contrato celebrado antes da pandemia e que, provavelmente, será exigido pelos shoppings a partir da retomada.

 

Para que se entenda melhor a questão, a advogada explica que, via de regra, os contratos realizados entre shoppings e lojistas preveem que os aluguéis sejam cobrados sobre um percentual do faturamento da loja ou por um valor mínimo – o que for maior. “Durante a pandemia, as lojas pagavam, por um acordo, um percentual sobre as vendas, então, aquelas que continuaram operando, por delivery, pagaram aluguel sobre o que faturaram. Mas, as que não trabalharam, nada pagaram”, explica Thaís.

 

O medo dos lojistas, agora, é terem que pagar o valor mínimo, que os shoppings podem exigir, já que está no contrato, sem que eles faturem o suficiente para cobrir a despesa. “Então, muitos não querem abrir as lojas na retomada parcial, o que é um erro”, explica a advogada.

 

Como negociar?

Thaís Kurita diz que é preciso haver uma negociação entre shoppings e lojistas, de maneira que haja um acordo para que os varejistas continuem pagando o aluguel sobre o faturamento, sem cobrança de aluguel mínimo. “Caso não exista essa negociação, é necessário que o lojista recorra ao Judiciário. Mas, ele não pode simplesmente fazer justiça com as próprias mãos, deixando de abrir sua loja, porque há cláusulas contratuais que geram multas a quem descumpre regras e ele pode até mesmo perder o ponto por descumpri-las”, alerta a advogada.

 

A especialista informa que o acordo realizado entre lojistas e shoppings durante a pandemia não é válido na retomada. “São momentos diferentes e é necessário que se realizem novos acordos, para que o contrato seja retomado gradativamente. A melhor solução, é claro, é um acordo entre as partes. Mas, caso ele não exista, o lojista tem o Judiciário a quem recorrer”, finaliza.

(Com informações de Uapê Comunicação)

 

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As novas tecnologias vêm revolucionando a cada dia a maneira como as empresas se comunicam com os seus clientes. Com o processo acelerado de transformação digital, já não é novidade que as interações estão muito mais rápidas e eficazes, seja qual for o tamanho ou segmento da organização. Principalmente o varejo que vem transformando essa forma de atendimento mais consistente no WhatsApp.

É bem provável que você, por exemplo, já tenha feito algum tipo de compra, ou pelo menos alguma consulta via WhatsApp, não é mesmo? Afinal, 99% dos celulares no Brasil têm o aplicativo instalado.

De acordo com pesquisa divulgada pelo Sebrae, pelo menos 72% dos brasileiros já usaram o WhatsApp para interagir com marcas e mais de 80% das PMEs (Pequenas e Médias Empresas) que usam o aplicativo, acreditam que ele contribui para o crescimento de seus negócios.

Em 2018, o app queridinho dos brasileiros criou o WhatsApp Business – uma versão do seu mensageiro feita especialmente para as empresas. Só que, com o tempo, essa versão passou a não ser totalmente eficaz para atender algumas organizações.

Isso porque a versão do aplicativo, no início, era bem simples e, basicamente, só permitia que você programasse mensagens automáticas. As solicitações devem ser respondidas uma a uma, o que gera um grande problema às empresas que precisam cada vez mais de agilidade e eficiência nos atendimentos.

Com o tempo, algumas melhorias já foram realizadas. Agora já é possível colocar produtos no catálogo do app, com foto, descrição e até o preço.

A solução para a parte mais simples do aplicativo faz parte de um processo que vem se popularizando cada vez mais, principalmente no varejo, que busca um sistema que permita otimizar operações e escalar o seu atendimento.

Os sistemas de atendimento automatizados simulam uma conversa humana e respondem às dúvidas dos clientes. Tudo isso integrado ao WhatsApp.

Além disso, os benefícios que esse tipo de ferramenta pode trazer a uma empresa de varejo são incontáveis. A automatização desse tipo de processo garante mais agilidade na hora do atendimento, precisão de resposta, redução de falhas, disponibilidade 24h, além, claro, a economia de recursos.

No fim das contas, os clientes ficam satisfeitos com a opção de se comunicar com empresas em tempo real, além do tempo de espera reduzido e do fato de que eles não estão mais limitados a certos horários para fazer o contato.

É importante destacar que esse processo de robotização pode ter graus de complexidade variados. O interessante é que quando você utiliza uma ferramenta para desenvolver uma solução desse tipo é possível personalizar os chatbots.

Uma pizzaria, por exemplo, pode colocar o seu cardápio no WhatsApp e permitir com que o cliente tenha acesso ao menu, na palma da mão, e faça o pedido de sua pizza de forma automatizada.

No caso de uma loja de roupas, por exemplo, o chatbot pode ser integrado com o seu ERP para que tenha acesso a informações dos produtos catalogados, do estoque e pode efetuar um atendimento mais completo e eficaz.

A robotização do atendimento via Whatsapp oferece, portanto, um grande potencial para as empresas atraírem novos clientes e aprimorarem seu relacionamento com os atuais. E o melhor: a automação do atendimento não está disponível só para as grandes empresas, mas também aos pequenos.
(Com informações do site contábeis.com.br)

 

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Pela legislação, os locatários não podem deixar de pagar as parcelas dos aluguéis, mas podem renegociar isenção ou descontos temporários.

A pandemia do coronavírus já impacta de forma significativa a economia e o orçamento das famílias e das empresas do país e muitas já estão com dificuldades para pagar as parcelas mensais do aluguel.

O advogado Rodrigo Ferrari Iaquinta, sócio-coordenador do Departamento de Direito Imobiliário do BNZ Advogados, conta que, na última semana, houve um aumento de locatários buscando contato com as imobiliárias e com os locadores para pedirem isenção no pagamento dos aluguéis.

“Todos os meus clientes que têm contrato de locação, seja locador ou locatário, já me consultaram sobre este assunto”, diz o advogado.

Ele esclarece, porém, que não é permitido que o locatário deixe de pagar o aluguel, mesmo com dificuldades financeiras. “Seja pela legislação ou pelo contrato firmado com o locador, o locatário não pode deixar de pagar o aluguel até que haja um aditivo ao contrato ou um parecer de uma ação judicial permitindo (a isenção)”, explica.

“A existência da pandemia e as dificuldades financeiras enfrentadas em decorrência dela não implicam automaticamente em uma suspensão no vencimento das obrigações assumidas pelas partes. O contrato continua em vigor e as parcelas vencendo normalmente”.

Porém, é possível renegociar as condições de pagamento, seja propondo isenções temporárias ou descontos progressivos. O especialista da BNZ Advogados diz que há duas formas de renegociar:

 

1- Direto com o locador

A primeira alternativa – e a mais recomendada – é que o locatário renegocie direto com o locador, mostrando os documentos que comprovem a relação direta entre a pandemia do coronavírus e a dificuldade financeira de arcar com as parcelas mensais do aluguel.

Para quem trabalha com registro em carteira, Iaquinta recomenda que o locatário apresente o seu holerite comprovando que houve diminuição ou interrupção na renda. Quem foi demitido pode também apresentar ao locador a sua carta de demissão ou o registro do desligamento na própria carteira de trabalho.

Já para quem é informal ou autônomo, o advogado diz que o melhor documento para a comprovação da dificuldade financeira é o extrato bancário. “O extrato bancário já é um bom indicativo para saber se houve ou não diminuição nos rendimentos da pessoa”, afirma.

“É importante que a negociação entre o locatário e o locador não fique somente no boca a boca. Qualquer negociação precisa ser estabelecida por um meio formal. Seja por meio de e-mails ou de uma notificação extrajudicial. É preciso que haja documentos que comprovem que houve um acordo. Isso dá segurança às duas partes”, diz Iaquinta.

 

2- Por meio de ação judicial

Entrar na Justiça para pedir isenção ou descontos no aluguel deve ser a última opção. “Até mesmo porque é muito importante demonstrar ao juiz que já houve uma tentativa prévia de conciliação. Isso demonstra a boa-fé de quem ajuíza a ação judicial”, diz o advogado.

Para quem for entrar na Justiça, além da necessidade de apresentar os documentos que comprovem a diminuição ou a inexistência de rendimentos, é importante que o locatário não apenas peça a isenção do aluguel, mas que proponha alternativas para quitar o que se deve ao locador mais para a frente.

“Se o locatário propuser, simplesmente, de deixar de pagar o aluguel, não vai ter juiz que vai dar parecer favorável para uma ação judicial nesses termos. É importante que o locatário proponha formas alternativas de arcar com as parcelas mensais do aluguel”, diz Iaquinta.

“Temos que lembrar que, muitas vezes, os locadores vivem da renda do aluguel. Portanto, o acordo precisa ser interessante para as duas partes”.

A dica do advogado é que o locatário proponha descontos progressivos no aluguel. Como, por exemplo, pagar somente 50% da parcela mensal no primeiro mês e ir diminuindo progressivamente esses descontos ao longo dos próximos meses. “Quando a situação do país voltar ao normal, a pessoa pode pagar a diferença em 10 vezes por exemplo, ou um pouco a cada mês até o final do contrato do aluguel”, exemplifica Iaquinta.

Uma outra alternativa é propor uma isenção no pagamento do aluguel durante um período de dois meses e ir pagando em parcelas após o período de carência. Segundo o advogado, diversas formas de negociação são possíveis. O importante é sempre propor alternativas de pagamento ao locador com base nas suas possibilidades financeiras.

O advogado esclarece, por fim, que as renegociações do aluguel não incluem as taxas de condomínio, IPTU e contas de água e energia. “O pagamento dessas contas é de responsabilidade do locatário. Porém, se ele deixa de pagar é o nome do locador que vai a protesto”, diz Iaquinta.

(G1 – Economia).

 

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O risco de uma nova onda de revisões e cancelamentos de contratos imobiliários, que pode ser deflagrada em função do coronavírus, vai colocar em teste a nova lei dos distratos, sancionada no apagar das luzes do ano de 2018. Ela é a régua que a Justiça vai usar para decidir quem tem razão na hora de desfazer um contrato, mas pode haver algumas resistências nos tribunais para sua aplicação.

A lei foi editada com o intuito de oferecer maior segurança jurídica às incorporações imobiliárias, ao estabelecer porcentuais de retenção e devolução quando o contrato for encerrado, seja por inadimplência do comprador ou por descumprimento de obrigações pelos incorporadores. Antes dessa regulação, a jurisprudência vinha estabelecendo uma multa que variava de 10% a 25% do valor pago pelo consumidor para compensar os esforços da incorporadora na obra. Hoje, dependendo do caso, pode chegar a 50%.

Em 2015, a recessão econômica atingiu em cheio o bolso dos brasileiros. Com os compradores sem dinheiro para arcar com as prestações, o mercado enfrentou uma avalanche de pedidos de cancelamento de contratos. Pressionadas, as incorporadoras se viram ameaçadas de ficar sem fluxo de caixa para terminar as obras. O resultado é que muitos casos foram parar na Justiça. A Lei 13.786/18 (apelidada de lei dos distratos) veio em resposta a esse quadro de insegurança jurídica vivido pelo setor imobiliário.

Mas a nova lei é controversa entre juízes e desembargadores. Uma parte deles considera que o texto engessa as discussões, enquanto o melhor seria fazer a análise caso a caso. “Para alguns, ela não protege o consumidor e trata igualmente as partes desiguais”, diz o Theo Keiserman de Abreu, sócio do Campos Mello Advogados. O tema foi alvo de preocupação de representantes do setor imobiliário em uma videoconferência promovida na semana passada pelo escritório.

O sócio do escritório VBD Advogados e conselheiro jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP), Olivar Vitale, conta que as construtoras já estão relatando interrupções no fluxo de pagamentos dos consumidores. “Quando o cliente está disposto a negociar, é a melhor situação. Ninguém quer retomar o imóvel. O problema é quando simplesmente deixam de pagar”, afirma.

 

‘Força maior’

A resolução de um contrato acontece quando existe um motivo justo, não apenas pela vontade de uma das partes. O contexto da pandemia, no entanto, vai adicionar um elemento novo na equação: a força maior. No caso das incorporadoras, muitas provavelmente vão deixar de entregar obras no prazo pela dificuldade de receber material, porque o Estado decretou que as construções deveriam parar ou proibiu movimentação intermunicipal, impedindo a chegada de operários aos canteiros. Já os compradores podem ficar desempregados ou ter salários reduzidos, também em razão do coronavírus.

“Claro que deverá haver uma benevolência dos juízes em interpretar isso. É bem possível que se dê maior prazo para incorporadores terminarem as obras, desde que se prove que o atraso se deu pela pandemia”, diz Ana Beatriz Barbosa, sócia do escritório Perez&Barros. A recomendação é que as incorporadoras documentem tudo, em uma espécie de diário de obra. O mesmo vale para o comprador que for prejudicado pela pandemia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Época Negócios).

 

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