1. Conceitos Básicos da Reforma Tributária
A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, inaugura um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. Os tributos atuais (ICMS, ISS, PIS e COFINS) entram em processo de substituição pelos novos IBS e CBS.
2. Empresas do Simples Nacional – O Que Muda em 2026
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, não haverá qualquer alteração nas notas fiscais de venda em 2026. As mudanças passam a ser aplicadas somente a partir de 2027.
O único ponto de atenção é que nas notas de devolução a fornecedores do regime normal, a empresa poderá ter de emitir notas espelho devolvendo IBS e CBS.
3. Nosso Compromisso com Você
A Explend está totalmente preparada para caminhar ao seu lado na Reforma Tributária, acompanhando notas técnicas, legislações e atualizações dos portais fiscais.
Redução de Alíquotas por NCM
A reforma introduz alíquotas reduzidas para determinados NCMs listados nos anexos da LC 214, com impacto direto nos cálculos fiscais.
Alíquotas Fixas de Teste em 2026
Durante 2026, serão utilizadas alíquotas padrão (de teste) para IBS e CBS, com uso obrigatório e vigência fiscal real.
4. Ajustes no Software para 2026
Cadastro de Tipos de Operações
Agora a tributação depende da combinação entre o tipo da operação e a mercadoria. Nosso software já possui o módulo para cadastro dos Tipos de Operações.
Novos Campos: CST e cClassTrib
As notas fiscais passam a utilizar os novos campos CST-IBS/CBS e cClassTrib. A conferência final deve ser feita com seu contador.
5. Tributação pelo Destino
Um dos pilares da Reforma é a tributação sempre pelo destino. Nosso software já está preparado para lidar com essas regras.
Conte sempre com a Explend Soluções Empresariais para uma transição tranquila e segura.